De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do...

De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I – Opinião e expressão;

II – Não participar da vida política, já que a lei não exige;

III – Brincar, praticar esporte e divertir-se;

IV – Crença e culto religioso;