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As medidas específicas de proteção à criança e ao...

Ano: 2021
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - PM AC - Agente Socioeducativo - 2021

As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA poderão ser:

A

aplicadas apenas isoladamente.

B

aplicadas apenas cumulativamente com outra(s) medidas(s).

C

aplicadas isoladamente, ou cumulativamente com outra(s) medida(s).

D

substituídas pela pena de reclusão pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

E

substituídas pela pena de detenção pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos.

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