Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos da Lei nº 8.069, o direito da criança e do...
1
Q2122231
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos termos da Lei nº 8.069, o direito da criança e do adolescente à liberdade abrange:
A
Ir, vir e estar em logradouros públicos em qualquer horário.
B
Brincar, praticar esportes e divertir-se, em qualquer idade.
C
Cursar o ensino fundamental obrigatório, em qualquer horário.
D
Participar da vida política, podendo exercer o voto em qualquer idade.