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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as...
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Q2453432
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à:
A
Orfanato Federal.
B
Ministério Público.
C
Justiça da Infância e da Juventude.
D
Delegacia da Mulher.