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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 –...
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Q2668428
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, verificada a prática de ato infracional a autoridade competente poderá aplicar à (ao)
A
adolescente a medida de prisão domiciliar.
B
criança e ao adolescente a medida de liberdade assistida.
C
adolescente a medida de prestação de serviços à comunidade.
D
adolescente a medida de internação em estabelecimento penal.
E
criança e ao adolescente a medida de internação em estabelecimento educacional.