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Impulsionado pela Constituição de 1988 e pela Convenção...
Impulsionado pela Constituição de 1988 e pela Convenção sobre os Direitos das Crianças, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989 e aprovada no ano seguinte, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA (Lei nº 8.069), passou a vigorar no país a partir de 1990. Com isso, o documento consolidou a chamada Doutrina da Proteção Integral no país fundamentada nos seguintes pilares básicos, EXCETO:
A
Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos.
B
Crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta na garantia dos seus direitos.
C
Crianças e adolescentes possuem uma condição própria de pessoa em desenvolvimento.
D
Crianças e adolescentes no código de menores não são considerados como seres portadores de direitos próprios, não há preocupação em relação ao desenvolvimento e a autonomia destes indivíduos.