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Q3111232
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
A
É permitido o trabalho noturno a adolescentes a partir dos 16 anos de idade, desde que não prejudique sua saúde, segurança e desenvolvimento.
B
O Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê a obrigatoriedade da realização de exames médicos e odontológicos periódicos em crianças e adolescentes.
C
É proibido o casamento de crianças e adolescentes, sendo considerado nulo qualquer casamento celebrado antes dos 18 anos de idade.
D
A aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes deve levar em conta sua capacidade de cumprimento e a adequação da medida ao ato infracional cometido.
E
A adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo é proibida pelo ECA.