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Baseada na Lei Nº 8.069/1990, a garantia de prioridade...
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Q3442414
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Justiça da Infância e da Juventude
Teclas de Atalhos
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Baseada na Lei Nº 8.069/1990, a garantia de prioridade compreende
A
participar da vida familiar e comunitária sem discriminação.
B
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
C
brincar, praticar esportes e divertir-se.
D
ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
E
buscar refúgio, auxílio e orientação.