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Sobre o que preceitua o Estatuto da Criança e do...
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Q4479223
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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Sobre o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em matéria de direitos fundamentais, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
(__)Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.
(__)É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
(__)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
A
F, V, V, F.
B
V, F, V, F.
C
V, F, F, V
D
V, V, F, F.
E
F, V, F, V.