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De acordo com as Disposições Preliminares do Estatuto da...
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Q4610627
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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De acordo com as Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e merecem proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado. Com base na lei, e pensando no que o ECA afirma sobre o trato com crianças e adolescentes, assinale a alternativa CORRETA.
A
O ECA considera criança a pessoa até 16 anos incompletos.
B
O direito à convivência familiar de crianças e adolescentes podem ser restringidos por decisão administrativa.
C
Apenas o Estado tem o dever de proteger crianças e adolescentes.
D
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.