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Caso ocorram violações às regras de apadrinhamento de...
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Q1446060
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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Caso ocorram violações às regras de apadrinhamento de criança e adolescente, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão imediatamente
A
suspender o ato de apadrinhamento.
B
instaurar processo administrativo para apuração da falta.
C
comunicar o fato ao Ministério Público.
D
notificar o fato à autoridade judiciária competente.
E
proibir o contato da criança com o representante do apadrinhador.