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A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Nesse contexto, particularmente, o direito à liberdade compreende diversos aspectos, como por exemplo:
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança ou adolescente.
preservar a imagem e a identidade da criança ou adolescente.
brincar, praticar esportes e divertir-se.
proibição de opinião e expressão próprias.
proteger idéias e crenças dos professores.