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O Estatuto da Criança e do adolescente em seu Art. 15 diz...
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Q2106074
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do adolescente em seu Art. 15 diz que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Podemos afirmar que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I – Liberdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II - Liberdade de opinião e expressão.
III - Liberdade de crença e culto religioso seguindo a opção dos pais ou responsáveis.
IV - Liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se em ambientes privados desde que cadastrados em programas sociais.
V - Liberdade de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Referente aos itens acima as informações corretas estão na alternativa:
A
I, II, III, IV e V estão corretas.
B
apenas II, III e IV estão corretas.
C
apenas I e II estão corretas.
D
apenas I, III e V estão corretas.
E
apenas I, II e V estão corretas.