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Considerando o constante na seção da Fiscalização Contábil e Financeira do capítulo do ...
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Q2086158
Teclas de Atalhos
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Considerando o constante na seção da Fiscalização Contábil e Financeira do capítulo do Poder Legislativo, na Lei Orgânica do Distrito Federal vigente, assinale a alternativa correta quanto à composição no âmbito do Tribunal de Contas.
A
Dois conselheiros serão indicados pelo governador do Distrito Federal, com a aprovação da Câmara Legislativa, sendo um, alternadamente, entre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, indicados em lista tríplice pelo tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
B
Caberá à Câmara Legislativa indicar conselheiros para a primeira, segunda, quarta, sexta e sétima vagas, e ao Poder Executivo para a terceira e quinta vagas.
C
Os conselheiros não poderão ser nomeados se contarem com mais de 60 anos de idade.
D
Cinco conselheiros serão indicados pela Câmara Legislativa.
E
O auditor, quando em substituição a conselheiro, terá as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos do titular e, no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de direito da Justiça do Distrito Federal e Territórios.