Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal. Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal. É lícito ao DF constituir ônus real sobre os imóveis de seu patrimônio independentemente de autorização da CLDF, com base no princípio da independência dos poderes. É lícito ao DF constituir ônus real sobre os imóveis de seu patrimônio independentemente de autorização da CLDF, com base no princípio da independência dos poderes.

É lícito ao DF constituir ônus real sobre os imóveis de s...

Q250314

Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF Art. 18

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - DFtrans - Analista de Transportes Urbanos - Área Administração - 2008

É lícito ao DF constituir ônus real sobre os imóveis de seu patrimônio independentemente de autorização da CLDF, com base no princípio da independência dos poderes.

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É lícito ao DF constituir ônus real sobre os imóveis de seu patrimônio independentement...