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No que diz respeito aos aspectos relacionados à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)...
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Q3345183
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito aos aspectos relacionados à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
A
O Distrito Federal (DF) organiza-se em municípios, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
B
É competência privativa do DF promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
C
É competência comum do DF, em comum com a União, adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, por necessidade, utilidade pública ou interesse social, nos termos da legislação em vigor.
D
É permitido ao DF recusar fé aos documentos públicos.
E
O DF integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como um de seus valores fundamentais a plena cidadania.