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Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva...
Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a União.
A
São competências arroladas visando à competência para legislar concorrentemente com a União.
B
O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas complementares estabelecidas pela União.
C
Existindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.
D
A organização, as garantias, os direitos e os deveres das polícias civil e militar são competências do Distrito Federal, concorrentemente com a União.
E
A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei local, no que lhe for contrário.