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“Os médicos resolvem as questões, e os juízes decidem as...
Ano:
2022
Prova:
IDECAN - POLITEC BA - Perito Médico Legista - 2022
“Os médicos resolvem as questões, e os juízes decidem as soluções”, famosa frase de Tourdes resume a importância da medicina legal para o processo judicial. Dessa forma, sobre a medicina pericial, escolha a única alternativa correta:
A
A Medicina Legal é a arte de aplicar os conhecimentos e preceitos das diversas áreas da Medicina à composição das leis e às questões inerentes ao Direito Penal.
B
Nina Rodrigues, médico baiano, empresta seu nome para o IML de Salvador e iniciou no Brasil a fase da pesquisa científica médico-legal a partir de nossa realidade.
C
Infortunística é uma área da Medicina Legal que trata dos temas ligados às nulidades de casamento, servindo também ao Direito Canônico.
D
A autonomia pericial, necessidade de independência do perito para exercer suas funções, não está positivada em nenhuma norma brasileira.
E
A atuação do médico legista no processo criminal dá-se após a sua aceitação pelo juiz, sendo as partes intimadas desta decisão.