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Questões de Concurso sobre Bancos de perfis genéticos
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A existência de um banco estadual integrado à RIBPG desobriga a unidade federativa de seguir os protocolos nacionais de padronização dos perfis genéticos, desde que os resultados obtidos cumpram os requisitos estabelecidos na norma ISO/IEC 17025:2017.
C
Certo
E
Errado
A consolidação dos bancos de perfis genéticos no Brasil foi favorecida por acordos com o FBI, órgão de investigação criminal dos Estados Unidos da América que fez a cessão do software CODIS (Combined DNA Index System), e pela criação da RIBPG, viabilizando o intercâmbio nacional de perfis genéticos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto n.º 7.950/2013, a competência para realizar auditorias periódicas nos bancos de perfis genéticos pode ser delegada aos laboratórios integrantes da RIBPG, desde que respeitados os requisitos técnicos definidos em regulamento próprio.
C
Certo
E
Errado
Em um laboratório acreditado e integrante da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), a aplicação das diretrizes estabelecidas nas resoluções da RIBPG — referentes à validação e ao controle de qualidade dos métodos utilizados nos exames genéticos forenses — é obrigatória e deve ocorrer de forma complementar às exigências da ISO/IEC 17025:2017, sem substituí-las.
C
Certo
E
Errado
O Banco Nacional de Perfis Genéticos pode ser utilizado no combate a crimes violentos, mas não para a identificação de pessoas desaparecidas, por ausência de previsão legal.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Resolução n.º 12/2019 do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), a identificação de não conformidades que comprometam a confiabilidade dos dados de um laboratório integrante da RIBPG obriga o Comitê Gestor a suspender temporariamente o compartilhamento dos perfis genéticos do laboratório auditado com o Banco Nacional de Perfis Genéticos, até que as irregularidades sejam integralmente sanadas.
C
Certo
E
Errado
O Banco Nacional de Perfis Genéticos foi oficialmente instituído no Brasil em 2013, com a finalidade de armazenar, comparar e compartilhar perfis genéticos produzidos por laboratórios forenses integrantes da RIBPG.
C
Certo
E
Errado
A alimentação dos bancos de perfis genéticos ocorre a partir da submissão de perfis obtidos por laboratórios integrantes da RIBPG, devendo obedecer a critérios técnicos e legais específicos, como a padronização dos marcadores genéticos utilizados e autorização legal ou judicial para inclusão dos dados.
C
Certo
E
Errado
A atuação integrada entre laboratórios estaduais e federais por meio da RIBPG permite uma comparação automatizada de perfis genéticos entre diferentes unidades da Federação, otimizando a identificação de pessoas e o esclarecimento de crimes interestaduais.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao banco de dados de perfis genéticos, pode-se afirmar que
A
devem ser obrigatoriamente submetidos à identificação por perfil genético os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa.
B
os dados inseridos no banco de perfis genéticos permanecerão enquanto do registro civil do indivíduo.
C
a obtenção de material biológico para fins de identificação criminal é mandatória e não requer autorização do averiguado.
D
a reação de cadeia de polimerase visando a inserção de dados em perfil genético será realizada em amostra de sangue.
E
em consonância com normas constitucionais e internacionais, os bancos de dados de perfis genéticos deverão conter traços somáticos ou comportamentais das pessoas.
Em relação à aplicação dos conhecimentos de Informática em Criminalística, assinale a alternativa falsa.
A
Atualmente, o Brasil não possui um Banco Nacional de Perfis Genéticos com dados de condenados, investigados, nem de vestígios de local de crime. Diversas investigações poderiam ter sido solucionadas se existisse tal ferramenta. Pois, conforme o ordenamento jurídico vigente, a identificação do perfil genético de condenados por crimes hediondos, como homicídios, latrocínio, sequestro e estupro é facultativa.
B
Os bancos de dados criminais, voltados para as ciências forenses, podem servir tanto para indicar um suspeito de um ato delituoso, quanto para inocentar. No caso dos bancos de perfis genéticos, o vestígio é coletado pela perícia, no local do crime ou no corpo da vítima, para pesquisa de material biológico e extração de DNA. São exemplos de vestígios: sangue, unhas, fios de cabelo e vestes.
C
A identificação de um indivíduo através de aplicação de softwares de reconhecimento facial envolve técnicas de inteligência artificial. O sistema biométrico de identificação pela imagem facial baseia-se em características únicas de cada face. A tecnologia pelo reconhecimento facial leva em consideração parâmetros do rosto que não se alteram nem mesmo se houver intervenção por cirurgias plásticas, a exemplo da medida da distância entre os olhos.
D
A assinatura biométrica facial do indivíduo parte da identificação e registro de pontos nodais, que são picos e depressões existentes na face. Os softwares medem esses pontos e, após a captura da imagem, o sistema gera um algoritmo que será armazenado em banco de dados separadamente da imagem.
E
A ferramenta de perícia digital israelense Uffed, da fabricante Cellebrite, permite acessar fontes de dados de celulares ou computadores, recuperar mensagens ou imagens, mesmo quando apagadas em qualquer equipamento eletrônico. Este software é um dispositivo de uso das Forças de Segurança Pública e foi utilizado durante várias fases da operação Lava Jato.
Ano:
2022
Prova:
IDECAN - POLITEC BA - Perito Médico Legista - 2022
Existe no Brasil a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos – RIBPG, que é mantida pelo Ministério da Justiça, que reúne e integra os laboratórios de genética forense dos estados. A partir de seus conhecimentos em genética forense, escolha a alternativa correta:
A
Na década de 1980, James Watson e Francis Crick desenvolveram a técnica de sequenciamento do DNA, levantando padrões específicos de cada indivíduo.
B
Para se ter um perfil de DNA, segue-se a sequência de identificação e coleta do material, extração, quantificação, amplificação e detecção dos produtos, nesta ordem.
C
Para se chegar ao perfil genético em um caso forense, uma parte aleatória do DNA é separada da fita e analisada, preferencialmente um satélite próximo ao centrômero.
D
Para a melhor análise forense, os loci de DNA têm que ter uma baixa polimorfia e baixa taxa de mutação.
E
A extração de DNA do sêmen é facilitada pela característica do espermatozoide, já do osso não é possível extrair DNA.
A molécula de DNA pode sofrer efeitos do meio onde se encontra. Condições ambientais, como sol e chuva, podem afetar a amostra e, consequentemente, interferir nos resultados da análise de DNA. A partir dessas informações, assinale a opção correta, acerca de análise genética.
A
Uma forma de tentar obter perfil genético de amostras degradadas é trabalhar com sequências mais longas de DNA, uma vez que sequências maiores tendem a degradar mais lentamente.
B
O uso de banco de perfis genéticos em análise de amostras de desastres em massa é uma ferramenta muito útil ao possibilitar a busca por familiares das vítimas, permitindo uma identificação mais rápida dos corpos que não puderam ser identificados por outras técnicas.
C
Para a análise de DNA de corpos em estado de decomposição, recomenda-se o uso de tecidos mais resistentes, como pulmão ou fígado, para obtenção de perfil genético de melhor qualidade.
D
O uso de tampões com nucleases auxilia na extração de DNA ao expor a molécula para posterior amplificação, o que permite obter perfis genéticos completos.
E
Mesmo com o avanço da tecnologia na área de genética forense, é necessária uma quantidade muito grande de DNA para obter perfil genético; por isso, amostras de volante e maçaneta nunca são analisadas.
___No dia 1.º/1/2022, Bruna compareceu à delegacia de atendimento à mulher em Cabo Frio – RJ, pois estava sentindo dores na região da genitália. Em seu depoimento, relatou que, no dia anterior, estava na casa de amigos, celebrando o Ano Novo, ocasião na qual conheceu Juan, com quem se recordava de ter conversado. Ela afirmou que, em determinado momento, fora levada por Juan para um quarto, ficando os dois a sós, e, embora estivesse sonolenta naquela situação, não havia consentido com a prática de qualquer tipo de ato com conotação sexual. Ela ainda relatou à delegada que havia ingerido apenas bebida alcoólica, que não havia feito uso de medicamentos e que não se lembrava de como retornara para sua residência. Sem ter havido perícia no local dos fatos, a delegada de polícia imediatamente encaminhou Bruna para a realização de exame de corpo de delito. O perito legista relatou equimoses nos seios, na região lateral do quadril e na região cervical de Bruna, tendo recolhido uma amostra de sangue dela, em que foi constatada a presença de fenobarbital, e uma amostra de material da cavidade vaginal, em que ficou evidenciada a presença de antígeno prostático específico e de material genético no sêmen coletado, encaminhados para exame logo em seguida.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Código de Processo Penal acerca do exame de corpo de delito e da cadeia de custódia, bem como consoante o regramento previsto pela Lei n.º 14.069/2021, pelo Decreto n.º 7.950/2013 e pela Lei n.º 12.037/2009, a delegada de polícia responsável pela investigação deverá
A
recorrer ao Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, como única forma de identificação do autor da violência sexual contra Bruna, a partir do material coletado no exame de corpo de delito.
B
determinar a juntada, ao inquérito policial, da confirmação da identificação criminal eventualmente obtida a partir dos dados contidos no Banco Nacional de Perfis Genéticos, após fazer ampla e deliberada divulgação sobre estes na imprensa, uma vez que tais dados são públicos e não sigilosos.
C
considerar a imprestabilidade dos vestígios, uma vez que não houve perícia no local do crime, único momento no qual os vestígios poderiam ter sido reconhecidos, fixados e coletados para possibilitar eventual exame de confronto genético.
D
determinar a juntada, ao inquérito policial, do laudo pericial assinado por perito oficial devidamente habilitado, caso seja constatada a coincidência de perfis genéticos entre os dados da amostra coletada do material vaginal e os que constem no Banco Nacional de Perfis Genéticos.
E
seguir a determinação do membro do Ministério Público quanto ao tratamento a ser dado ao vestígio coletado, feita em manifestação individual nos autos do inquérito policial, em detrimento das ordens técnicas exaradas pelo órgão central de perícia oficial de natureza criminal.
A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) surgiu da iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e das secretarias de segurança pública estaduais e tem por objetivo propiciar o intercâmbio de perfis genéticos de interesse da justiça, obtidos em laboratórios de perícia oficial.
Com base nessas informações, corresponde a uma das atribuições da RIBPG
A
estabelecer requisitos mínimos para que um laboratório de perícia oficial de genética forense participe da RIBPG.
B
padronizar procedimentos administrativos e estrutura hierárquica.
C
permitir livre acesso aos bancos de perfis genéticos por qualquer funcionário do laboratório.
D
determinar os procedimentos operacionais padrão (POP) que todos os laboratórios devem redigir.
E
autorizar a inserção de perfis genéticos nos bancos da rede independente de critérios técnicos.
Sobre genética forense, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Em cenas de crime, costumam serem fontes de DNA bitucas de cigarro, manchas de sangue, manchas de sêmen, conteúdo de preservativos, objetos de uso pessoal, etc, sendo que, em todos eles, se procura, de forma preferencial, DNA mitocondrial.
B
A tecnologia da PCR permite multiplicar em vários bilhões de cópias regiões definidas do DNA, reduzindo a quantidade de material biológico necessário à análise das sequências repetitivas e DNA.
C
O DNA pesquisado pode ser o nuclear ou mitocondrial, sendo que, em condições normais, é pesquisado em sangue, material de polpa dentária, mucosa oral, medula óssea, dentre outros tecidos; o mitocondrial é usado quando há impossibilidade de uso do nuclear.
D
Quando o médico legista faz coleta de material em seres humanos vivos para confronto genético, é necessário que o mesmo consinta com o confronto e preencha um termo de consentimento livre e esclarecido. Juízes podem determinar a coleta de presos do sistema penitenciário para compor banco genético, na forma da lei.
E
São fontes de material genético, em casos de agressão sexual, materiais encontrados nas unhas da vítima, material vaginal, anal; material genético em locais onde foi deixada saliva, tais como mordeduras e lambeduras, pelos púbicos do agressor na vulva da vítima, dentre outras fontes.
Sobre o Banco de Perfis Genéticos (CODIS), escolha a opção correta.
A
Junto com o perfil genético, são armazenadas informações do indivíduo tais como: nome, foto, endereço etc.
B
Qualquer policial tem acesso às informações do banco.
C
Não há legislação que regulamente o funcionamento do Banco no Brasil.
D
Qualquer perfil genético obtido pode ser inserido no Banco, não existindo critérios que regulem a inserção.
E
Ele permite que crimes sejam ligados entre si ainda que cometidos em épocas e locais diferentes, além de ajudar a identificar o autor dos crimes.
Com relação à coleta de amostras para exame pericial de DNA, é correto afirmar que a coleta de
A
amostra-referência em pessoas é voluntária e exige o consentimento livre e esclarecido.
B
amostra-referência de pessoa presa é permitida legalmente, mesmo sem ser voluntária.
C
amostra-referência da vítima, na maioria das vezes, não é necessária.
D
amostra-referência (sangue) de pessoas não exige habilitação técnica específica.
E
amostras em local de crime requer consentimento livre e esclarecido do suspeito.
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