Questões de Concurso sobre De acidente de trabalho

Sobre a atuação dos assistentes técnicos nas perícias judiciais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Serão facultados ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

( ) Apesar dos questionamentos dos assistentes técnicos, o laudo após encerrado não poderá ser complementado.

( ) O assistente técnico será admitido pelo Juiz na fase de processo penal, depois de concluída a etapa do inquérito policial.

As afirmativas são, respectivamente,

Cabe à empresa informar no perfil profissiográfico previdenciário (PPP) o diagnóstico, conforme Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), do exame alterado, pois trata-se de notificação compulsória que deve constar na comunicação de acidente do trabalho (CAT), situação para a qual a medicina do trabalho não pode se opor sob quaisquer argumentos, até porque a enfermagem do trabalho poderá fazê-lo também.

Fluidissoide é um termo bastante amplo, usado para uma suspensão de partículas sólidas ou líquidas, finamente divididas, dispersas em um gás.

O exame médico admissional deverá, em geral, ser realizado antes de o trabalhador iniciar suas atividades na empresa; porém, em casos excepcionais, é facultada sua realização até a data que antecede o final do período de experiência.

Na execução de atividades de digitação de dados, o trabalhador, para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie, pode ser avaliado pelo número de toques, desde que não superior a 8.000 por minuto.

Cabe ao médico do trabalho fornecer atestados, em conformidade com as normas de recursos humanos da empresa que o tenha contratado, bem como pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário, dado que o repouso, o acesso à terapia e o afastamento de determinados agentes agressivos fazem parte do tratamento.

O ruído e a poeira provenientes do esmerilhamento de ferragens estruturais são considerados riscos físicos, enquanto a presença de fungos na corrente do ar-condicionado do canteiro de obras é caracterizada como risco biológico.

São considerados sugestivos de perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados os casos cujos audiogramas, nas frequências de 3.000 e(ou) 4.000 e(ou) 6.000 Hz, apresentam limiares auditivos acima de 25 dB(NA) e mais elevados que nas outras frequências testadas, estando estas comprometidas ou não, tanto no teste da via aérea quanto no da via óssea, necessariamente em ambos os lados.

Constitui crime de periclitância em relação à vida deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, bem como deixar de prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.

A incapacidade permanente para o trabalho, a enfermidade incurável e a debilidade permanente de membro, sentido e(ou) função, como resultado de lesão corporal, são consideradas gravíssimas.

A classificação de acidente de trabalho em três espécies (típico, trajeto e doença), na comunicação de acidente do trabalho (CAT), impossibilita captura de registros de agravos à saúde do trabalhador. Há situações cujas tipologias acidentárias vão além dessas três.

A legislação trabalhista dispõe que, para fins de planejamento das atividades laborais, o empregador, sempre que possível, estabeleça o cronótipo dos trabalhadores, privilegiando os horários mais compatíveis com o grau de alerta para melhor desempenho e respeito à qualidade de vida das pessoas.

Diz-se direito público porque os interesses difusos e coletivos se sobrepõem aos privados, em outras palavras, entre o direito privado que assegura inviolabilidade do patrimônio e o direito à saúde pública quanto ao combate a uma epidemia de distúrbio osteomuscular em uma empresa, prevalece o interesse coletivo, mesmo contra a vontade do empregador, que se sujeitará às determinações constitucionais do sistema único de saúde.

Nos casos de audiogramas sugestivos de desencadeamento e de agravamento da perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados, deve o médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), ou o encarregado emitir a comunicação de acidente do trabalho (CAT).

Índice biológico máximo permitido (IBMP) é o valor máximo do indicador biológico para o qual se supõe que a maioria das pessoas ocupacionalmente expostas não corra risco de dano à saúde, dado que a ultrapassagem desse índice significa exposição excessiva, enquanto o valor de referência da normalidade (VR) indica o valor possível de ser encontrado em populações não expostas ocupacionalmente.

Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, são recomendados níveis de ruído de acordo com o estabelecido em norma do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO); índice de temperatura efetiva entre 18°C e 26°C; velocidade do ar não superior a 0,75m/s; e umidade relativa do ar não inferior a 30 %.

Segundo a Norma Técnica que versa sobre Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT), o retorno ao trabalho, com quadro estabilizado, deverá dar-se em ambiente e atividade/função adequados,

Um trabalhador, em decorrência de acidente do trabalho, submeteu-se a cirurgia, desenvolveu complicações pósoperatórias e permaneceu com seqüelas no tornozelo direito. Queixa-se de dores constantes e inchaço na região, com dificuldades para caminhar, porque o seu trabalho exige o posicionamento permanente em pé. Seu último afastamento durou 14 meses e está, atualmente, trabalhando há cerca de 3 meses.

Neste caso,

Um trabalhador de 48 anos, está apresentando, há 15 dias, com intensidade progressiva, dor na região lombar, irradiada para o membro inferior direito e associada a parestesias na região da panturrilha D. Relata que há 17 dias, no trabalho, desceu uma escada carregando objeto pesado e sentiu uma "fisgada nas costas". Não procurou atendimento médico. Seu prontuário tem registros recentes de dores nas costas e um exame tomográfico revelando espondiloartrose e escoliose lombar.

Nesse caso,