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Questões de Concurso sobre Documentos médico-legais
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Em relação aos tipos de documentos médico-legais, é correto afirmar que
A
o atestado é uma comunicação obrigatória, por força legal, de um fato médico às autoridades competentes para que sejam tomadas as providências sanitárias, judiciárias ou sociais cabíveis.
B
o relatório é uma declaração sucinta, escrita pelo próprio perito, das consequências de um fato médico que implicam providencias administrativas, judiciárias ou oficiosas.
C
o atestado médico é um documento limitado, não permite comprovar a existência de uma entidade mórbida complexa. Para isso, é necessário um laudo bem elaborado que contenha a descrição da patologia, fundamentada em elementos fisiopatológicos consagrados e em resultados laboratoriais.
D
o parecer é um instrumento minucioso, baseado em fatos médicos comprovados por exames laboratoriais, elaborado pelo perito, e que deve contribuir para o esclarecimento de um fato criminal.
E
a notificação é um relatório detalhado sobre uma patologia e seus riscos à saúde coletiva.
Em relação aos documentos utilizados pelo perito médico-legal, é correto afirmar:
A
São documentos médico-legais os atestados, os relatórios, os livros de Medicina Legal e os pareceres médico-legais.
B
O atestado médico é uma declaração pura e simples, por escrito, de um fato médico e suas possíveis consequências.
C
O relatório médico-legal é a descrição sumária e resumida de uma perícia médica.
D
O perito médico-legal deve emitir relatórios médico-legais com a finalidade de responder à solicitação da autoridade policial, judiciária, diplomática ou presidencial.
E
Ao emitir um parecer médico-legal, o perito não se atém às peças processuais, devendo se basear no exame e na entrevista realizada com o periciado ainda vivo.
Na elaboração de documento médico-legal,
A
o perito não pode colocar suas convicções científicas ao emitir um parecer médico-legal.
B
o perito, ao emitir um relatório médico-legal, é obrigado a redigi-lo, pois não existem tais relatórios ditados.
C
o perito, ao redigir o relatório médico-legal, deve constituí-lo em partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e respostas aos quesitos.
D
o médico, ao emitir um atestado, se concursado e nomeado perito médico-legal, deve sempre colocar o timbre do Instituto Médico Legal no referido documento, mesmo que esteja atuando como médico assistente fora do Instituto.
E
o atestado médico não pode ser emitido em papel sem timbre.
O registro da anamnese do paciente, dos cuidados médicos e dos documentos relativos à assistência prestada é denominado
A
Atestado.
B
Notificação.
C
Prontuário.
D
Relatório.
São classificados como documentos médico-legais:
A
declaração, xérox, laudo médico.
B
auto médico-legal, identidade, relatório.
C
carteira de identidade, CPF, laudo médico.
D
atestado médico, impressão digital, CPF.
E
atestados, auto de exumação, notificações.
Segundo a melhor doutrina, pode-se considerar que “Documento é toda anotação escrita que tem a finalidade de reproduzir e representar uma manifestação de pensamento”.
Dentre os documentos médicos legais temos as seguintes descrições:
- É declaração simples, por escrito, de um fato médico e de suas possíveis consequências, feitas por qualquer médico que esteja no exercício regular de sua profissão e que tem o propósito de sugerir um estado de doença, para fim de licença, dispensa ou justificativa de falta de serviço.
- Comunicações compulsórias feitas às autoridades competentes, pelo médico, de um fato profissional, por necessidade sanitária e social sobre moléstia infectocontagiosa, doença de trabalho e a morte encefálica.
- Intercessão no decurso de um processo, por estudioso médico legal, nomeado para intervir na qualidade de perito, para emitir suas impressões e responder aos quesitos formulados pelas partes.
- Descrição minuciosa de uma perícia médica, feita por peritos oficiais, requisitada por autoridade policial ou judiciária frente a um inquérito policial. É constituído de preâmbulo, quesitos, histórico ou comemorativo, descrição, discussão conclusão e resposta dos quesitos.
As definições acima se referem, respectivamente, a:
A
atestado, notificação, parecer médico-legal e relatoria médico-legal.
B
parecer médico-legal, notificação, atestado e relatoria médico-legal.
C
atestado, parecer médico-legal, relatoria médico- legal e notificação.
D
relatoria médico-legal, notificação, relatoria médico-legal e atestado.
E
atestado, relatoria médico-legal, parecer médico- legal e notificação.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos conceitos de documentos médico-legais, é correto afirmar:
A
Documento é todo depoimento oral que tem a finalidade de manifestar um pensamento.
B
O atestado médico é a comunicação compulsória feita pelos médicos com finalidade sanitária.
C
O relatório médico-legal é a descrição minuciosa de uma perícia médica.
D
O relatório médico-legal, quando é ditado ao escrivão na frente de testemunhas, é chamado de laudo.
E
O relatório médico-legal, quando é redigido pelo próprio perito, é chamado de auto.
Quando o perito elabora um laudo, este é redigido através de um relatório médico-legal, que oficialmente é composto de sete partes. Em relação a este documento, assinale a alternativa correta.
A
O histórico deve conter a visão dos peritos sobre os fatos.
B
A descrição é a parte onde o perito deve afirmar a dinâmica do evento.
C
A descrição deve conter o diagnóstico das lesões observadas na vítima.
D
No foro penal, habitualmente, é assinado somente por um perito.
E
A conclusão é a parte mais importante do laudo.
Sobre o Parecer médico-legal, marque a assertiva correta.
A
É um documento que exprime dúvidas sobre um relatório médico-legal e que pode ser solicitado pela autoridade ou mesmo por outro perito.
B
É um documento gerado por divergências em uma consulta médico-legal, cabendo ao perito relator a sua execução.
C
Compõe-se de cinco partes: preâmbulo, exposição, descrição, discussão e conclusão.
D
É o documento que atesta a veracidade de uma perícia forense.
E
É feito por um professor renomado na matéria ou por um grupo de peritos de uma instituição oficial.
Os documentos médico-legais são mecanismos de comunicação com as autoridades e, portanto, devem ser elaborados com metodologia, de forma a obedecer uma configuração preestabelecida. Constituem parte comum ao relatório ou laudo e ao parecer,EXCETO:
A
descrição.
B
discussão.
C
conclusão.
D
preâmbulo.
E
quesitos.
Em relação aos Documentos Médico-Legais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Cabe ao juiz a faculdade de convocar os peritos, a fim de esclarecer oralmente certos pontos duvidosos de perícias realizadas por eles ou por outrem ou para relatarem sobre qualquer assunto de interesse da lei. É o esclarecimento ou depoimento oral.
B
O atestado médico é uma declaração pura e simples, de um fato médico, tem unicamente o propósito de sugerir um estado de sanidade ou de doença, anterior ou atual, para fins de licença, dispensa ou justificativa de faltas ao serviço, entre outros.
C
O relatório médico-legal é a descrição mais minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito; quando é feito pelo perito após suas investigações, chama-se laudo e quando é ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas, dá-se-lhe o nome de auto.
D
O relatório médico-legal é constituído das seguintes partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos. Sendo que na discussão deve o perito, de acordo com suas conjecturas pessoais, dar a sua sincera opinião sobre o fato averiguado.
E
Quando um perito é chamado a intervir numa ação em andamento, estudando fatos definidos e contra os quais não haja controvérsias e apenas o mérito médico-legal é discutido, cabe-lhe apenas emitir suas impressões sob a forma de parecer e responder aos quesitos formulados pelas partes. Este documento é chamado de parecer médico-legal, é constituído de todas as partes do relatório, com exceção da descrição. A discussão e a conclusão passam a ser os pontos de maior relevo desse documento.
Acerca de laudo pericial, assinale a opção incorreta.
A
Laudo pericial é a conclusão a que chegam os peritos, exposta na forma escrita, devidamente fundamentada, constando todas as observações pertinentes ao que foi verificado e contendo as respostas aos quesitos.
B
Entre os elementos do laudo do exame de corpo de delito estão o preâmbulo e o histórico.
C
Permite-se aos peritos optar por descrições sucintas e resumidas ao retratarem uma inspeção, e as partes não podem questionar o conteúdo do laudo, solicitando ao juiz que determine aos peritos a sua complementação.
D
A discussão é a parte do laudo em que se realiza a análise minuciosa dos dados encontrados, esclarecendo hipóteses e divergências, trajeto de instrumentos, entre outros, muitas vezes com auxílio de citações bibliográficas. É nesse momento que se deve esclarecer dúvidas a respeito dos termos técnicos e das siglas utilizadas no laudo.
E
Não devem ser deixados quesitos sem resposta, mesmo que o resultado seja indeterminado ou sem elementos para configurar a resposta.
Com referência à máxima visum et repertum, que expressa a essência da atividade pericial, assinale a opção correta.
A
Essa máxima expressa o debate, a confrontação de hipóteses e possíveis controvérsias decorrentes do objeto da perícia.
B
O termo em questão faculta ao perito a liberdade de expressão de suas convicções, embora não o exima de enquadrar-se em estruturas preestabelecidas pelas normas e praxe.
C
Os documentos médico-legais tais como relatórios, pareceres e atestados devem estar enquadrados na máxima em consideração.
D
Clareza, fidelidade e totalidade representam o significado da máxima em apreço.
E
É nulo o laudo pericial que não se enquadre na máxima citada.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em matéria de perícias médico-legais, o médico produz documentos que apresentam configuração que varia conforme sua situação e finalidade. Nesse sentido, analise:
I. Caso em que uma consulta médico-legal envolve divergências importantes quanto à interpretação dos achados de uma perícia, de modo a impedir uma orientação correta dos julgadores, estes podem solicitar esclarecimentos mais aprofundados tecnicamente de uma instituição que tem competência inquestionável, ou de um professor cuja autoridade na matéria seja reconhecida.
II. Afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas conseqüências, podendo ter uso oficioso, administrativo e judiciário, sem exigência de compromisso legal, mas sem abrir mão do compromisso com a verdade.
III. Narração escrita e minuciosa de todas as operações de uma perícia médica determinada por autoridade policial ou judiciária a um ou mais profissionais anteriormente nomeados e compromissados na forma da lei, feito, geralmente por dois peritos.
Referidos documentos denominam-se, respectivamente,
A
parecer médico-legal, atestado médico e relatório médico-legal.
B
consulta médico-legal, parecer médico-legal e relatório médico-legal.
C
relatório médico-legal, atestado médico e parecer médico-legal.
D
parecer médico-legal, relatório médico-legal e consulta médico-legal.
E
relatório médico-legal, atestado médico e parecer médico-legal.
O documento médico legal, ditado ao escrivão logo após a realização do exame pericial, é denominado
A
Auto.
B
Parecer.
C
Atestado.
D
Relatório.
E
Notificação.
A diferença entre laudo e auto deve-se ao fato de que o primeiro é redigido e o segundo é ditado ao escrivão.
C
Certo
E
Errado
É CORRETO afirmar que, quando um exame pericial é ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas, o documento médico-legal produzido é denominado
A
atestado.
B
auto.
C
consulta.
D
laudo.
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