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A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)...
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999 e atualizada no ano de 2011, integra os esforços do Estado Brasileiro que, por meio de um conjunto de políticas públicas, propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. A respeito da PNAN, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.
B
A PNAN tem por pressupostos os direitos à Saúde e à Alimentação e é orientada pelos princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e hierarquização e participação popular).
C
A Atenção Básica é a porta preferencial de entrada dos usuários no sistema de saúde, dessa forma as demandas para a atenção nutricional não podem ser identificadas em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde.
D
As diretrizes que integram a PNAN indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população.