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Princípio que rege o Sistema Nacional de Segurança...
Princípio que rege o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional:
A
“garantia das formas de acesso a serviços relacionados, exclusivamente, à oferta de alimentos às classes menos favorecidas”.
B
“garantia do fornecimento de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos”.
C
“preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas”.
D
“redistribuir poder e responsabilidades entre os três níveis de governo”.