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O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, garante a transferência de recursos financeiros para subsidiar a alimentação escolar de todos os alunos da educação básica de escolas públicas e filantrópicas. O repasse financeiro é realizado:
Aos Municípios, através das Secretarias Municipais de Saúde.
Aos Estados, através do Fundo Estadual de Saúde.
Diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
Diretamente aos Estados, com base no Plano Plurianual.
Diretamente aos Municípios, com base no Plano Plurianual e com base no censo escolar dos últimos 6 meses.