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Texto
A ilustração e o texto abaixo sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, servem de referência para as três questões seguintes.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos maiores e mais abrangentes programas na área de alimentação escolar do mundo a abarcar a alimentação escolar, tendo o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Segurança Alimentar e Nutricional como alicerces. O PNAE pauta-se na oferta de refeições que atendam às necessidades nutricionais dos escolares de acordo com a sua faixa etária, respeitando os hábitos alimentares, a cultura e as tradições do público alvo. Um avanço significativo do programa foi a promulgação da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que fortaleceu o marco institucional do programa e, representou um grande avanço por integrar a Agricultura Familiar à alimentação escolar, possibilitando o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis e, o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, sazonais e produzidos em âmbito local (BRASIL, 2009).
Em relação ao PNAE assinale a opção INCORRETA:
Atualmente, são beneficiários do PNAE alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, privadas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).
Atualmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é o órgão responsável pelo gerenciamento e fiscalização do recurso financeiro para a execução do programa.
A gestão descentralizada do programa resultou em inúmeros benefícios como o planejamento dos cardápios segundo a cultura alimentar das comunidades e a maior participação da sociedade civil.
No início do programa houve a incorporação de alimentos formulados, especialmente em razão do crescimento da indústria de alimentos e da gestão centralizada que caracterizava as políticas sociais naquela época.
O Conselho de Alimentação Escolar é um órgão de controle social do PNAE com caráter controlador e fiscalizador da aplicação e execução dos recursos destinados à alimentação escolar, bem como a prestação de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.