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Controle e regulação de alimentos é uma das nove diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Assinale a alternativa que aborda informações corretas acerca de ações referentes a essa diretriz.
As medidas sanitárias adotadas para alimentos se baseiam na análise da probabilidade de um efeito adverso à saúde, mas nem sempre é possível avaliar a relação com um perigo físico, químico ou biológico.
Utilizar as boas práticas agrícolas, boas práticas de fabricação, boas práticas nutricionais e o sistema análise de perigos e pontos críticos de controle na cadeia de produção potencializa e assegura ações de proteção à saúde do consumidor.
As estratégias de fortificação obrigatória de alimentos e de reformulação do perfil nutricional de alimentos processados não se mostram efetivas para a prevenção e controle de doenças relacionadas à má nutrição.
O monitoramento da publicidade e propaganda de alimentos deve buscar aperfeiçoar o direito à informação de forma clara e precisa, com intuito de proteger o consumidor, sendo responsabilidade exclusiva da sociedade civil.
A rotulagem nutricional dos alimentos constitui‐se em instrumento de aperfeiçoamento do direito à informação, mas como é pouco clara e precisa, não fortalece a capacidade de análise e decisão do consumidor.