O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) tem um papel...

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) tem um papel decisivo para o sucesso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É um órgão colegiado, porque é formado por representantes de vários segmentos sociais, com gestão compartilhada, ou seja, as decisões deste órgão devem ser sempre tomadas em conjunto por todos os seus membros; tem caráter fiscalizador. Suas principais atribuições está a de fiscalizar, tanto se os recursos destinados à alimentação escolar estão sendo empregados corretamente, quanto se a forma de prestação desse serviço está sendo realizada a contento; é deliberativo, porque tudo deve ser discutido e examinado pelo conselho, antes de tomar decisões; e, por fim, é órgão de assessoramento, por que ao CAE cabe assessorar a EEx, o FNDE, o Ministério Público e demais órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, quando consultado. No que se refere as ações realizadas pelos conselheiros do programa, analise as assertivas abaixo e atribua (V) verdadeiro ou (F) falso para as afirmativas a seguir:

( ) realizar reuniões para analisar a documentação pertinente: editais de licitação, editais de chamada pública, extratos bancárias, notas fiscais de compras, cardápios etc;

( ) desguarnecer licitações, procedimento administrativo formal por meio do qual a administração pública transfere produtos ou contrata serviços;

( )verificar se pelo menos 10% do total de recursos financeiros transferidos pelo FNDE para aquisição de gêneros alimentícios são provenientes da agricultura familiar e/ou do empreendedor familiar rural

( ) verificar se a EEx destina recursos próprios para a alimentação escolar;

( ) verificar se há compatibilidade entre os gêneros alimentícios adquiridos e os cardápios praticados.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequencia CORRETA: