A Resolução nº 38 de 19/07/2009 do Ministério da...

A Resolução nº 38 de 19/07/2009 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determina os princípios do Programa de Alimentação Escolar (PNAE). Sobre este tema julgue os itens abaixo.

I O direito humano à alimentação adequada, visando a garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos.

II A descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo.

III A equidade, que compreende o direito constitucional à alimentação escolar, com vistas à garantia do acesso ao alimento de forma igualitária; a qual dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

IV A sustentabilidade e a continuidade, que visam ao acesso regular e permanente à alimentação saudável e adequada.

V A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa o currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

Estão corretos