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O SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, criado pela Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, tem como base algumas diretrizes, entre elas:
a preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas.
a universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.
o estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.
a transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.
a organização da atenção nutricional.