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O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados e municípios, para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Qual é o critério para definir o valor do recurso para cada município?
PIB percapita e IDH
População total do município
Número de crianças em idade escolar residentes no município e de famílias de baixa renda
Número de matrículas no pré-escolar e fundamental em escolas municipais e filantrópicas, constantes no censo escolar, do ano anterior;
Número de famílias na faixa de pobreza