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Dentro do cenário da alimentação escolar, de acordo com um...
Dentro do cenário da alimentação escolar, de acordo com um dos princípios que norteiam o PNAE, evidencia-se a equidade como fundamento para a promoção do tratamento igual para os escolares sadios e o tratamento diferenciado para os escolares com necessidades alimentares especiais (NAE), a exemplo dos celíacos e dos diabéticos, que devem receber uma alimentação adequada à sua condição, por intermédio de cardápio elaborado por nutricionista habilitado. Consideramos esta decisão como um processo importante da visibilidade da questão das NAE no contexto das políticas públicas.
(Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Manual de apoio para atividades técnicas do nutricionista no âmbito do PNAE / Programa Nacional de Alimentação Escolar. – Brasília: FNDE, 2018.)
Este texto apresenta:
A
Atribuições dispensáveis do nutricionista no âmbito do Programa de Alimentação Escolar, conforme artigo 3º da Resolução nº 465, de 23 de agosto de 2010, do Conselho Federal de Nutricionista.
B
Atribuições facultativas do nutricionista no âmbito do Programa de Alimentação Escolar, conforme artigo 2º da Resolução nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, do Conselho Federal de Nutricionista.
C
Atribuições obrigatórias do nutricionista no âmbito do Programa de Alimentação Escolar, conforme artigo 3º da Resolução nº 465, de 23 de agosto de 2010, do Conselho Federal de Nutricionista.
D
Atribuições complementares do nutricionista no âmbito do Programa de Alimentação Escolar, conforme artigo 3º da Resolução nº 482, de 23 de agosto de 2011, do Conselho Federal de Nutricionista.