Os rótulos dos alimentos devem mencionar em caracteres...

Os rótulos dos alimentos devem mencionar em caracteres perfeitamente legíveis a qualidade, a natureza e o tipo do alimento, observadas a definição, a descrição e a classificação estabelecida no respectivo padrão de identidade e qualidade ou no rótulo arquivado no órgão competente do Ministério da Saúde, no caso de alimento de fantasia ou artificial, ou de alimento não padronizado.