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Com base na Lei Federal n.o 8.234/1991, a fiscalização do exercício da profissão de nutricionista compete
ao Ministério da Saúde.
ao Conselho Federal de Nutricionistas, de forma exclusiva.
aos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.
aos Conselhos Regionais de Nutricionistas, de forma exclusiva e em seus respectivos territórios.
ao Ministério Público Federal.