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De acordo com o documento “Política Nacional de Alimentação e Nutrição” (PNAN), lançado em 2013, os direitos à Saúde e à Alimentação são orientados pelos princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde, aos quais se somam seus princípios. São princípios que orientam a PNAN:
Intersetorialidade, direito à alimentação escolar, humanização.
Direito à alimentação escolar, respeito à diversidade e à cultura alimentar, vigilância alimentar e nutricional.
Integralidade, fortalecimento da autonomia dos indivíduos, direito à alimentação escolar.
Participação popular, educação permanente, territorialização.
Equidade, segurança alimentar e nutricional com soberania, humanização.