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“Os conselhos de controle social de políticas públicas são...
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Q3285178
Nutrição
Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Fenaz do Pará
“Os conselhos de controle social de políticas públicas são órgãos colegiados organizados para o acompanhamento e fiscalização de políticas públicas das mais diversas dentre elas saúde, educação entre outros”
(CARTILHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BRASIL, 2014)
Estes conselhos diferenciam-se pela natureza consultiva, deliberativa, normativa e/ou fiscalizadoras, sobre esses conselhos julgue o item correto:
A
Atribuição Fiscalizadora: tem caráter de assessoramento e aconselhamento.
B
Atribuição Deliberativa: tem competência legal para fiscalizar o cumprimento das normas e a legalidade ou legitimidade das ações.
C
Atribuição Consultiva: tem a competência de elaborar as resoluções e pareceres.
D
Atribuição Normativa: tem caráter de assessoramento e aconselhamento.
E
Atribuição Deliberativa: tem competência específica para decidir em instancias finais.