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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, sendo uma importante ferramenta para a promoção da alimentação saudável e da segurança alimentar no ambiente escolar. Sobre as obrigações e proibições da alimentação escolar no atendimento aos alunos da Educação Básica no âmbito do PNAE, é correto afirmar:
É proibida a oferta de alimentos ultraprocessados e a adição de açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas para as crianças de até 3 anos de idade.
Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período integral, os cardápios devem oferecer, obrigatoriamente, no mínimo 380 g/estudante/semana de frutas in natura (no mínimo 3 dias por semana) e de legumes e verduras (no mínimo 2 dias por semana).
No mínimo 30% dos recursos financeiros devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.
É obrigatória a inclusão de produtos cárneos no mínimo 4 dias por semana nos cardápios escolares.
É proibida a oferta de margarina ou creme vegetal para as crianças de até 6 anos de idade incompletos.