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As Normas Regulamentadoras (NR) consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que se refere às obrigatoriedades, a NR1 estabelece que cabe ao:
trabalhador adquirir EPI e ao empregador realizar o treinamento sobre a importância do uso do EPI
empregador fornecer EPI para os trabalhadores, enquanto cabe ao trabalhador identificar as situações de risco e decidir sobre a necessidade de uso do EPI
trabalhador documentar os acidentes de trabalho e doenças relacionadas, informando-as ao empregador sempre via CIPA e Comunicação de Acidente de Trabalho
empregador identificar e informar aos trabalhadores sobre os riscos ocupacionais do local de trabalho e ao trabalhador cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho