É dever de todos os TND conhecerem o inteiro teor do Código...

Exercer atribuições e funções para as quais esteja habilitado.

Usar título que possua ou que lhe seja conferido por instituição reconhecida por autoridade competente.

Prolongar a prestação de serviços profissionais.

Permitir a interferência de pessoas leigas em seus trabalhos profissionais.

Receber comissão, remuneração ou vantagens que correspondam a serviços efetivamente prestados.