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De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, constitui infração ético-disciplinar a ação ou omissão, ainda que sob a forma de participação ou conivência, que implique em desobediência ou inobservância de qualquer modo às disposições deste Código.
No que se refere a esse preceito e considerando o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, no que se refere as infrações e penalidades aplicáveis ao exercício profissional do nutricionista, analise as afirmativas a seguir.
I. Responde pela infração quem a cometer, participar ou for conivente.
II. A caracterização das infrações ético-disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se por este Código e pelas demais normas legais e regulamentares específicas aplicáveis.
III. A ocorrência da infração, a sua autoria e responsabilidade e as circunstâncias a ela relacionadas serão apuradas em processo instaurado e conduzido em conformidade com as normas legais e regulamentares próprias e com aquelas editadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas nos limites de suas respectivas competências.
É CORRETO o que se afirma em:
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista estabelece os pilares que norteiam a atuação profissional, visando garantir a dignidade, a competência e o compromisso com a saúde. No que diz respeito ao objeto da atuação do nutricionista, marque a alternativa correta.
O objeto da atuação do nutricionista restringe-se à nutrição humana e à dietética, não abrangendo a gestão de unidades de alimentação e nutrição.
O nutricionista tem como objeto de sua atuação apenas a segurança alimentar e nutricional da população, sendo a assistência clínica responsabilidade do médico.
O foco principal da atuação do nutricionista é a produção de alimentos, com ênfase na tecnologia e na qualidade industrial.
O nutricionista tem como objeto de sua atuação a alimentação e nutrição humanas, visando à promoção, manutenção e recuperação da saúde.
O nutricionista, ao exercer sua profissão com base no Código de Ética e de Conduta, possui direitos que devem ser garantidos para o desempenho digno e eficiente de suas funções. Em relação aos direitos do nutricionista, marque a afirmativa que não apresenta um direito assegurado pelo código.
Suspender suas atividades, individualmente ou em grupo, quando o empregador não oferecer condições adequadas para o exercício profissional, comunicando previamente o fato ao Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).
Ter autonomia e liberdade para realizar a intervenção dietética, desde que esta seja baseada em evidências científicas e em princípios éticos, respeitando a escolha do paciente.
Exercer a profissão sem ser discriminado por questões de religião, etnia, gênero, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política ou qualquer outra forma de discriminação.
Receber honorários profissionais superiores ao piso ético estabelecido pelo sindicato da categoria, mesmo que o serviço prestado seja realizado em caráter de mutirão ou trabalho voluntário.
O Código de Ética do Nutricionista estabelece direitos que asseguram condições dignas de exercício profissional e a preservação das atribuições da categoria. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta.
É direito do nutricionista exercer suas atividades profissionais com transparência, dignidade e decoro, sem violar os princípios fundamentais deste Código e a ciência da nutrição, declarando conflitos de interesses, caso existam.
É vedado ao nutricionista recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições ou que se configurem como desvio de função em seu contrato profissional.
É direito do nutricionista pleitear remuneração adequada às suas atividades, com base no valor mínimo definido por legislações vigentes ou pela sua respectiva e competente entidade sindical.
É vedado ao nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
De acordo com o Código de Ética do Nutricionista, são responsabilidades destes profissional, EXCETO:
emitir declarações falsas ou alterar quaisquer informações de pessoas, setores, serviços, instituições ou dados de pesquisa, quer seja em benefício próprio ou de terceiros, bem como em prejuízo de outros.
manter-se atualizado quanto aos conhecimentos e práticas necessários ao bom andamento do processo de trabalho, bem como incentivar e facilitar que profissionais sob sua orientação e supervisão o façam.
prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
identificar-se, informando sua profissão, nome, número de inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas de sua respectiva jurisdição, quando no exercício profissional.
manter o sigilo e respeitar a confidencialidade de informações no exercício da profissão, salvo em caso de exigência legal.
Uma nutricionista clínica passou a divulgar em redes sociais imagens de “antes e depois” de pacientes atendidos em seu consultório, associando os resultados ao uso de um protocolo exclusivo e garantindo eficácia do método. Além disso, ela mencionou uma marca específica de suplemento alimentar durante suas postagens.
Considerando o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/2018), assinale a alternativa correta a respeito da conduta ética nessa situação.
A prática descrita é vedada, pois o nutricionista não pode divulgar imagens corporais associadas a resultados nem utilizar estratégias promocionais que possam induzir o público ao erro ou direcionar escolhas comerciais.
A divulgação é permitida desde que haja autorização formal do paciente e que o nutricionista cite a marca do suplemento utilizado.
A prática é aceitável quando o profissional possui método próprio e comprovação clínica dos resultados obtidos, podendo divulgar imagens comparativas para demonstrar a eficácia do protocolo adotado.
A divulgação é permitida se o objetivo for educativo para ganho da saúde e melhora da qualidade de vida e ainda não houver remuneração direta pela marca mencionada.
A prática é permitida quando realizada em perfil profissional restrito a seguidores previamente atendidos, desde que as publicações estejam relacionadas às atividades desenvolvidas no consultório.
No exercício profissional do nutricionista, a conduta ética orienta a relação com pacientes, equipe multiprofissional e a sociedade. Considerando os princípios éticos que regem a atuação do nutricionista no Brasil, assinale a alternativa que apresenta uma conduta eticamente adequada:
Divulgar imagens de pacientes em redes sociais, desde que sem identificação nominal.
Prescrever condutas nutricionais sem avaliação individual, visando otimizar o tempo de atendimento.
Compartilhar informações do paciente com familiares, independentemente de autorização prévia.
Realizar atendimento respeitando o sigilo profissional e a autonomia do paciente nas decisões sobre sua alimentação.
Indicar produtos comerciais específicos em troca de benefícios financeiros, desde que tragam resultados ao paciente.
De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, instituído pela Conselho Federal de Nutricionistas por meio da Resolução CFN nº 599/2018, assinale a alternativa CORRETA.
É dever do nutricionista exercer a profissão com autonomia, responsabilidade, competência técnica e científica, respeitando a dignidade, os direitos humanos, a saúde e a vida dos indivíduos e da coletividade.
O nutricionista pode divulgar resultados clínicos de pacientes em redes sociais, desde que omita o nome completo, mesmo sem autorização formal do atendido, considerando suficiente a retirada de informações básicas de identificação para preservar o sigilo profissional e a ética na exposição de casos.
É permitido ao nutricionista prescrever condutas terapêuticas fora de sua área de competência legal, desde que possua experiência prática comprovada ou vivência profissional na temática, ainda que não haja respaldo formal em sua habilitação ou regulamentação específica.
O profissional pode associar sua imagem à comercialização de produtos alimentícios com alegações não comprovadas cientificamente, desde que não receba remuneração direta ou vínculo contratual explícito, entendendo-se que a ausência de pagamento descaracteriza conflito ético ou infração profissional.
O nutricionista pode delegar a estagiários a responsabilidade por atendimentos clínicos individuais sem supervisão direta, quando houver grande demanda de pacientes, desde que os estagiários já tenham tido experiências prévias.
No que tange aos Princípios Fundamentais do Código de Ética, o nutricionista deve atuar de forma a garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Sobre o prontuário do paciente, assinale a alternativa correta sobre o que o Código de Ética estabelece.
O nutricionista deve manter os prontuários por apenas 2 anos após a última consulta.
É permitido o descarte imediato de prontuários de pacientes que abandonaram o tratamento.
O prontuário deve ser legível, atualizado e preservado sob sigilo, contendo a identificação do profissional.
O paciente não tem direito a cópia do seu prontuário, apenas ao resumo da dieta.
Uma nutricionista com atuação em redes sociais passou a divulgar suplementos nutricionais de uma marca específica, recomendando seu uso ao público e informando que recebe benefícios financeiros da empresa para promover os produtos. Ela não possui vínculo empregatício com a empresa. Com base na Resolução CFN nº 599/2018, assinale a alternativa correta.
A conduta é permitida, desde que os produtos tenham respaldo científico.
A conduta é permitida desde que haja transparência sobre o recebimento de benefícios financeiros.
A conduta é permitida quando não há prescrição individualizada aos pacientes.
A conduta configura infração ética por envolver publicidade com fins comerciais e conflito de interesses.
Conforme o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, são deveres do nutricionista, EXCETO:
Considerar as condições alimentares, nutricionais, de saúde e de vida dos indivíduos ou das coletividades na tomada de decisões das condutas profissionais.
Respeitar os limites do seu campo de atuação, sem exercer atividades específicas de outros profissionais.
Prescrever, indicar, manifestar preferência por marca de produto alimentício, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios, equipamentos, serviços, laboratórios, farmácias, empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição de modo a auxiliar as escolhas acerca da qualidade dos produtos para os indivíduos e as coletividades.
Colaborar com as autoridades sanitárias e de fiscalização profissional, prestando as informações requeridas.
Analisar criticamente questões técnico-científicas e metodológicas de práticas, pesquisas e protocolos divulgados na literatura ou adotados por instituições e serviços, bem como a própria conduta profissional.
Conforme o Código de Ética do Nutricionista (2018), a atenção nutricional prestada pelo nutricionista deve ir além do significado biológico da alimentação e considerar suas dimensões ambiental, ____________, econômica, política, ____________, social e simbólica.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
educacional – comportamental
religiosa – fisiológica
mercadológica – tradicional
cultural – psicoafetiva
Um nutricionista é procurado por uma empresa de suplementos que oferece um alto valor financeiro para que ele prescreva seus produtos indiscriminadamente aos seus pacientes, independentemente da real necessidade clínica. De acordo com o Código de Ética Profissional, qual princípio está sendo diretamente violado?
Princípio da publicidade e propaganda.
Princípio da solidariedade.
Princípio da autonomia do paciente.
Princípio da colaboração multiprofissional.
Princípio da honestidade, probidade e da recusa de mercantilização da profissão.
De acordo com o Art. 67 do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, é direito do profissional delegar atribuições privativas a estagiários de nutrição. No entanto, essa prerrogativa é legítima desde que:
Sob a supervisão direta e responsabilidade do profissional, uma vez que o termo de compromisso preveja autonomia parcial do estagiário na execução das atividades assistenciais.
Sob a supervisão indireta e responsabilidade compartilhada entre o nutricionista e a instituição de ensino, dispensando o acompanhamento presencial constante no campo de estágio.
Sob a supervisão direta e responsabilidade do profissional, de acordo com o termo de compromisso do estágio.
Sob a supervisão direta e responsabilidade do profissional, sendo facultativa a observância integral do termo de compromisso, quando o estágio ocorrer em instituições públicas.
Quanto à formação profissional, o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista estabelece que é direito do nutricionista
buscar espaços e condições adequadas às atividades desenvolvidas para os estágios e demais locais de formação, a fim de que cumpram os objetivos do processo de ensino-aprendizagem.
delegar atribuições privativas do nutricionista a estagiário de nutrição, desde que sob a supervisão direta e responsabilidade do profissional, de acordo com o termo de compromisso do estágio.
informar ao paciente, cliente ou usuário a participação de discentes de graduação nas atividades do serviço, e na possibilidade de recusa, assumir o atendimento ou acompanhamento.
permitir ou se responsabilizar por realização de estágio em instituições e empresas, públicas ou privadas, bastando que disponham de técnico em nutrição no local.
Um nutricionista que atua no serviço público foi convidado a divulgar, em redes sociais, resultados de um método dietético sem validação científica, prometendo melhora clínica rápida e garantia de resultados.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta a respeito da conduta do profissional, de acordo com o Código de Ética do Nutricionista.
É permitida, desde que beneficie economicamente o serviço.
É aceitável somente se houver autorização da instituição.
É facultativa, desde que não exponha o nome do paciente.
É proibida, por ausência de respaldo científico.
Conforme o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, em caso de divergência entre a prescrição dietética do nutricionista e a prescrição médica, a prescrição do nutricionista deve prevalecer, não sendo necessária a discussão do caso com o médico responsável.
Certo
Errado
De acordo com o Código de Ética e Conduta do Nutricionista, instituído pela Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, é correto afirmar que o nutricionista:
Pode omitir informações relevantes do paciente sempre que considerar que a revelação possa gerar sofrimento psíquico ou comprometer a adesão ao tratamento nutricional.
Pode divulgar imagens corporais de pacientes para fins educativos ou de divulgação profissional, desde que não seja possível identificar o paciente e que haja autorização por escrito.
Pode exercer suas atividades profissionais em diferentes áreas de atuação, desde que respeite os princípios éticos, sua competência técnica e a legislação vigente pertinente à profissão.
Pode indicar marca de produto alimentício e suplemento nutricional, desde que haja embasamento científico e que a indicação seja feita de forma ética e transparente ao paciente.
De acordo com a Resolução CFN nº 599/2018 que aprova o Código de Ética e conduta do Nutricionista, assinale a alternativa incorreta:
Não é de responsabilidade do nutricionista as suas ações que tenham sido solicitadas por terceiros; neste caso a responsabilidade jurídica é do empregador.
É dever do nutricionista respeitar o direito à individualidade e intimidade da criança e do adolescente, nos termos da legislação vigente, sendo imperativa a comunicação ao seu responsável, de situação de risco à saúde ou à vida.
É direito do nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
É vedado ao nutricionista instrumentalizar e ensinar técnicas relativas a atividades privativas da profissão a pessoas não habilitadas, com exceção a estudantes de graduação em Nutrição.
O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista estabelece princípios e normas que orientam o exercício profissional, visando à proteção do indivíduo e da coletividade. Nesse sentido, é uma conduta ética do nutricionista
manter o sigilo profissional e resguardar a confidencialidade das informações obtidas no exercício da profissão, exceto nos casos previstos em lei.
divulgar imagens pessoais de “antes e depois” de atendimentos nutricionais como estratégia de promoção profissional.
tratar como facultativa a consideração de aspectos culturais, sociais e de saúde relacionados à alimentação do indivíduo.
deixar de encaminhar usuários a outros profissionais habilitados, ainda que haja necessidade de atuação multiprofissional.