O Programa Alimenta Brasil (PAB) é um programa de aquisição...

O Programa Alimenta Brasil (PAB) é um programa de aquisição de alimentos que tem como finalidade ampliar o acesso à alimentação e incentivar a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. Por meio de dispensa de licitação, o poder público compra alimentos produzidos por esses agricultores e os destina a famílias em situação de insegurança alimentar, rede socioassistencial, escolas públicas, unidades de saúde, unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras. O regramento do Programa Alimenta Brasil é definido por um Grupo Gestor (GGALIMENTA), órgão colegiado de caráter deliberativo e formado por representantes dos seguintes ministérios, EXCETO