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De acordo com a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006...
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Q3678723
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a segurança alimentar e nutricional consiste
A
no planejamento da atenção nutricional e das ações relacionadas à promoção da saúde, da alimentação adequada e saudável e relacionadas à qualidade e regulação dos alimentos, contribuindo, também, com o controle e a participação social.
B
no incentivo às práticas alimentares saudáveis no âmbito individual e coletivo, bem como no subsídio de políticas, programas e ações que visem incentivar, apoiar, proteger e promover a saúde.
C
na melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.
D
na identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde, na formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, que visem à redução do risco de doenças e na assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
E
na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.