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Segundo as Normas Operacionais Básicas que estruturam o...
Segundo as Normas Operacionais Básicas que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS), são requisitos básicos para as transferências automáticas e diretas de recursos de custeio do SUS para os Municípios:
A
Isenção dos fundos municipais de saúde na tomada de decisão.
B
Aplicação de parte do financiamento em obras viárias e de melhorias na mobilidade local.
C
Criação dos conselhos municipais de saúde.
D
Ter vínculos de trabalho com o Estado de forma prioritária no fomento financeiro.
E
Isenção de informações epidemiológicas locais.