A Portaria nº 131 de 08/03/2005 / SAS - Secretaria de Atenção à Saúde define Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional suas aptidões e e qualidades. Na definição dos quantitativos e da distribuição geográfica dos Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, alternativa que apresenta um critério que deve ser a utilizado pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) é:
Presença de hospital de alta complexidade no território.
Presença de plano estadual de saúde.
Série histórica de atendimentos realizados.
Ausência de serviço de média e baixa complexidades com atendimento nutricional.
Organização de conselho municipal de segurança alimentar e nutricional.