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A Lei n.º 6.583/1978, entre outras providências...
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Q461904
Nutrição
Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 6.583/1978, entre outras providências, regulamenta as competências dos CRNs. Assinale a alternativa que constitui competência do CRN.
A
Funcionar como tribunal regional de ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.
B
Elaborar seu regimento e submetê-lo à aprovação do Ministério do Trabalho.
C
Dispor sobre o código de ética, funcionando como tribunal de ética profissional.
D
Estimular a exação no exercício da profissão, zelando pelo prestígio e pelo bom nome dos que a exercem.
E
Examinar os regimentos dos demais CRNs, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação, submetendo-os ao Ministério do Trabalho.