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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) contribui para o crescimento, o desenvolvimento e a aprendizagem. São princípios do PNAE, EXCETO:
o direito humano à alimentação adequada, visando garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos
a sustentabilidade e a continuidade, que visam ao acesso regular e permanente à alimentação saudável e adequada
acompanhamento e fiscalização diretamente pelo governo, sem intervenção da comunidade nas ações estabelecidas
a universalidade do atendimento da alimentação escolar gratuita, a qual consiste na atenção aos alunos matriculados na rede pública de educação básica.