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Deferida a instauração da ação ética, o presidente da comissão de ética designará dia e hora para audiência de conciliação e instrução, que se realizará em prazo não inferior a quinze dias, determinada a citação do acusado e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia da denúncia ou representação; diante disso, se o acusado não for localizado para ser citado, o processo será suspenso até que o indigitado seja encontrado.
Certo
Errado
O profissional abrangido pela jurisdição dos Conselhos Regionais de Odontologia que for condenado em virtude do cometimento de infração disciplinar estará sujeito a pena pecuniária, arbitrada entre uma e 25 vezes o valor da anuidade, sem prejuízo de outras penas disciplinares previstas legalmente.
Certo
Errado
A odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.
Certo
Errado
De acordo com o Código de Ética, constitui deveres fundamentais dos inscritos:
I.Manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.
II.Promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, desde que exerça a profissão somente no setor público.
III.Comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da Odontologia e que sejam de seu conhecimento.
IV.Resguardar a privacidade do paciente, desde que este esteja em tratamento ativo.
V.Zelar pela saúde e pela dignidade do paciente.
É CORRETO o que se afirma em:
Os itens I, II, III, IV e V estão corretos.
Apenas os itens I e V estão corretos.
Os itens I, II, III, IV e V estão incorretos.
Apenas os itens II e IV estão incorretos.
Considerando o Código de Ética Odontológico - Das Auditorias e Perícias Odontológicas, é CORRETO afirmar que
constitui infração ética deixar de atuar com absoluta isenção, quando designado para servir como perito ou auditor.
não constitui infração ética ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
não constitui infração ética intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional.
não constitui infração ética fazer qualquer apreciação na presença do examinado.
não constitui infração ética exercer a função de perito, quando for parte interessada.
De acordo com o código de ética odontológico, no relacionamento entre os membros da equipe de saúde serão mantidos o respeito, a lealdade e a colaboração técnico-científica. E a respeito deste tema constitui infração ética, EXCETO:
Praticar ou permitir que se pratique concorrência desleal.
Desviar paciente de colega.
Assumir emprego ou função sucedendo o profissional demitido ou afastado por justa causa.
Ser conivente em erros técnicos ou infrações éticas, ou com o exercício irregular ou ilegal da Odontologia.
Constitui infração ética quanto ao relacionamento do profissional (equipe odontológica) com o paciente:
praticar ou permitir que se pratique concorrência desleal
adotar novas técnicas ou materiais que não tenham efetiva comprovação científica
ser conivente com erros técnicos ou infrações éticas, ou exercer de forma irregular ou ilegal a Odontologia
agenciar, aliciar ou desviar paciente de colega, de instituição pública ou privada
O trecho do TCLE que diz que o participante pode se recusar a responder, participar de qualquer procedimento ou desistir de participar da pesquisa, em qualquer momento, garante o princípio da bioética da
justiça ou equidade.
não maleficência.
beneficência.
autonomia.
Com base no Código de Ética Odontológica, pode-se considerar infração ética:
Resguardar sigilo profissional.
Manter os prontuários atualizados de acordo com as normas.
Manter atualizados os conhecimentos profissionais.
Propor um tratamento desnecessário ou para o qual não esteja capacitado.
Recusar-se a exercer a profissão onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
Os preceitos do Código de ética odontológica são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às seguintes penas e suas aplicações, EXCETO:
Advertência confidencial, em aviso reservado;
Censura confidencial, em aviso reservado;
Censura pública, em publicação oficial;
Suspensão do exercício profissional até 60 (sessenta) dias;
Cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.
De acordo com o Código de Ética Odontológica, constituem DEVERES fundamentais dos profissionais inscritos, EXCETO:
abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação.
propugnar pela harmonia na classe.
resguardar sempre a privacidade do paciente.
recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
O trecho do TCLE que trata dos riscos e as formas para minimizá-los garante o princípio da bioética da
autonomia.
não maleficência.
beneficência.
justiça ou equidade.
No Código de Ética Odontológico, o Capítulo VIII aborda sobre os honorários profissionais. Assinale a alternativa que contempla informações que serão consideradas na fixação dos honorários:
Condição socioeconômica do paciente e da comunidade; conceito do profissional; costume do lugar; complexidade do caso; tempo utilizado no atendimento.
Caráter de permanência, temporariedade ou eventualidade do trabalho; ideologia política do paciente; poder aquisitivo do local; cooperação do paciente durante o tratamento.
Cooperação do paciente durante o tratamento; costume do local; tempo utilizado no atendimento; condição socioeconômica do paciente e da comunidade.
Poder aquisitivo do local; circunstância em que tenha sido prestado o tratamento; religião e etnia do paciente e do profissional; custo operacional.
O cirurgião-dentista tem a liberdade para arbitrar seus honorários, sendo facultado o aviltamento profissional.
Certo
Errado
Considerando o que dispõe o Código de Ética dos Profissionais de Odontologia, aprovado pela Resolução 118/2012, do Conselho Federal de Odontologia (2013), analise as assertivas abaixo:
I. O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.
II. Constitui dever fundamental das categorias técnicas e auxiliares recusarem-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista.
III. Constitui direito fundamental dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal executar, sob a supervisão do cirurgião-dentista, os procedimentos constantes na Lei nº 11.889/2008 e nas Resoluções do Conselho Federal.
IV. É vedado aos técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária fazerem anúncios, propagandas ou publicidade dirigida ao público em geral.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo:
I, II e III apenas.
II, III e IV apenas.
I, III e IV apenas.
I, II e IV apenas.
Segundo o capítulo III e VI do Código de Ética Odontológica, que versam sobre os deveres fundamentais e o sigilo profissional, analise as assertivas abaixo:
I. Constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão e negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional.
II. Compreende-se como justa causa a revelação de um fato sigiloso e a notificação compulsória de doença.
III. É um dever fundamental do profissional elaborar e manter atualizados os prontuários de pacientes, conservando-os em arquivo próprio, pelo período de um ano após o término do tratamento. O profissional deve garantir ao paciente ou ao seu responsável legal acesso ao prontuário, sempre que for expressamente solicitado, podendo conceder cópia do documento, mediante recibo de entrega.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
De acordo com o Código de Ética Odontológica, analise as afirmativas a seguir, que se referem a deveres fundamentais dos inscritos, cuja violação caracteriza infração ética:
I. Manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.
II. Manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional.
III. Zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.
IV. Assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I, apenas.
II e III, apenas.
I, II, III e IV.
III e IV, apenas.
Em conformidade com o Código de Ética Profissional, constitui infração ética:
I. Negligenciar a orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional.
II. Revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.
Um auxiliar de saúde bucal trabalha numa Unidade Básica de Saúde (UBS) municipal. Em relação ao Código de Ética Odontológica, é correto afirmar que o auxiliar de saúde bucal
não está obrigado a cumpri-lo, pois apenas o cirurgião-dentista tem essa obrigação.
deve resguardar o sigilo profissional.
deverá negar acesso do paciente ao seu prontuário.
não está obrigado a cumpri-lo, pois o Código de Ética Odontológica só se aplica a serviços privados.
poderá ser responsável técnico da Unidade Básica de Saúde.
De acordo com o Código de Ética Odontológica, constitui infração ética, EXCETO:
Prestar serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição;
Receber remuneração, gratificação ou qualquer outro benefício por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou auditor;
Prestar esclarecimentos e/ou fornecer relatórios sobre diagnósticos e terapêuticas, realizados no paciente, quando solicitados por seu representante legal ou nas formas previstas em lei;
Iniciar qualquer procedimento ou tratamento odontológico sem o consentimento prévio do paciente ou do seu responsável legal, exceto em casos de urgência ou emergência;
Delegar a profissionais técnicos ou auxiliares atos ou atribuições exclusivas da profissão de cirurgião-dentista.