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Com base no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, os sistemas públicos de ensino devem definir as normas da gestão democrática da educação básica, observando suas peculiaridades e os princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Vasconcellos (2006) e Veiga (2011) apontam para a importância da construção do projeto pedagógico da escola. Assinale a alternativa INCORRETA:
São finalidades do projeto pedagógico, segundo Vasconcellos (2006): ser um canal de participação efetiva com a comunidade; ajudar a conquistar e consolidar a autonomia da escola; promover a aquisição de recursos para a escola e colaborar na formação dos integrantes da comunidade escolar.
Segundo Vasconcellos (2006) alguns fatores podem dificultar a elaboração do projeto pedagógico, quais sejam: a rotatividade de pessoas na escola; o comodismo por parte dos sujeitos; a falta de confiança na instituição e a falta de condições de espaço e tempo para os encontros e elaboração do projeto.
O projeto pedagógico é um instrumento teórico metodológico que visa enfrentar os desafios do cotidiano da escola, de uma forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica, científica e, o que é essencial, participativa.
Veiga (2011) aponta os princípios norteadores do projeto pedagógico, quais sejam: igualdade de condições de acesso e permanência, qualidade para todos, gestão democrática, liberdade, associada à ideia de autonomia e valorização do magistério.