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Não perde o direito à promoção ou à progressão o servidor...
Não perde o direito à promoção ou à progressão o servidor integrante das carreiras dos profissionais de Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Município de Oliveira que no período aquisitivo
A
não estiver em efetivo exercício.
B
não obtiver aproveitamento satisfatório nas avaliações anuais de desempenho individual.
C
sofrer pena de advertência.
D
for exonerado ou destituído de cargo de provimento em comissão ou função gratificada.