Na Educação Infantil, é obrigatória a matrícula de crianças...

4 ou 5 anos no decorrer do ano em que ocorrer a matrícula.

4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

4 ou 5 anos entre 31 de março e 31 de dezembro do ano em que ocorrer a matrícula.

4 ou 5 anos no ano anterior em que ocorrer a matrícula.