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A necessidade de elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos nas escolas foi gerado a partir da publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que, em seus Artigos 12, 13 e 14, estabeleceu:
que os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos da Lei.
a responsabilidade da elaboração e a execução das políticas e planos educacionais.
o dever da supervisão dos estabelecimentos do seu próprio sistema de ensino.
a obrigatoriedade de uma proposta pedagógica para as escolas de Educação Básica
que as escolas devem realizar ações destinadas a promover a cultura de paz.